O arcabouço proposto pelo governo prevê que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Para isso, estabelece que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Assim, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%. A proposta foi apresentado pela equipe do Ministério da Fazenda. Em entrevista ao programa Pan News em Revista 1º edição, da Rádio Jovem Pan News Fortaleza, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que afirmou que o projeto tem o objetivo de dar segurança para os investidores.
"O mercado que dita as regras do Brasil. Para dar segurança a investidores, o Brasil está apresentando o quão forte é a sua gestão para que o paíss tenha dinheiro para investimento e que, ao mesmo tempo tenha dinheiro para arcar com a dúvida publica", destacou.
O deputado ainda destacou que é preciso modelar as despesas em relação às receitas, a fim de assegurar recursos para o pagamento intertemporal da dívida.
“Três pontos são importantes na questão da receita: cortes de incentivos fiscais; o Carf tem R$ 1,1 trilhão, com 92 mil processos para serem julgados, mas, desse total, 158 são de 67 empresas do Brasil, que representam R$ 510 bilhões, e todas são ativas e com capacidade de pagamento; e o terceiro deve chegar após junho, que é a cobrança da pessoa física de imposto de renda sobre a distribuição de dividendos, para quem ganha acima de R$ 20 milhões por ano”, informou.
Confira a entrevista completa no programa Pan News em Revista 1º edição
Mauro Filho fala sobre novo arcabouço fiscal
Segundo o governo, o piso da enfermagem e o Fundeb, que financia a educação pública básica, não seriam afetados por estes limites. Na Câmara, o projeto vai passar por discussão e votação. Na avaliação do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da reunião de líderes governistas com o ministro da Fazenda, a proposta do governo tem um caráter anticíclico, gerando superávits primários para formar um ‘colchão’ para ser usado em momentos de recessão.
“Quando você limita que a despesa só poderá crescer 70% [a receita], é notório que esses 30% poderão ter duas finalidades: a primeira é fazer um caixa para quando a economia decrescer. E a outra parte do excedente será usado para o governo honrar seus compromissos com a dívida pública. Esse é um dado importante que vai dar tranquilidade aos investidores”, disse.
O deputado afirmou ainda que o novo arcabouço fiscal permite ao governo atrair investimentos privados. “A partir do momento em que o governo passa confiança aos investidores, o investimento privado vem”, disse Benevides Filho.
O projeto a ser enviado pelo governo vai se juntar a outro sobre o mesmo assunto que já tramita na Câmara (PLP 62/23). Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto usa como âncora fiscal um limite para a dívida pública combinado com medidas de controle de gasto e de ajustes para correção de desequilíbrios.
Com informações da Agência Câmara
