O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou, neste sábado (6), que a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) “há de voltar” à Prefeitura de Fortaleza. O chefe do executivo estadual fez elogios à época da gestão de Luizianne, na qual atuou como secretário. Atualmente, a petista ocupa o cargo de deputada federal.

“Saudar a minha querida deputada e ex-prefeita dessa cidade, do povo mais humilde dessa terra, nossa querida deputada e ex-prefeita Luizianne de Oliveira Lins, a quem tive muito orgulho de servir como secretário. Ela, como prefeita, que aqui fez moradia, reforma da casa, entrega do papel da casa, fardamento das crianças, passagem congelada dos ônibus. Mas há de voltar para que a gente possa ter melhores dias em Fortaleza”, afirmou.

A declaração de Elmano foi dita durante a entrega de títulos urbanos de regularização fundiária para mais de 2 mil famílias que residem em Fortaleza, Caucaia, Pacatuba e Maracanaú. O evento foi realizado no Centro de Eventos do Ceará.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), também esteve presente no evento. Ele é um dos nomes cotados para disputar a gestão municipal em 2024.

Mais de 2 mil famílias recebem títulos urbanos de regularização de imóveis no Ceará

O governador do Ceará anunciou, neste sábado (6), que 2.085 tiveram seus imóveis regularizados. Além da regularização dos imóveis, as famílias são beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas cartorárias, conforme estabelece lei de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJCE).

Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6,5 mil para aproximadamente R$ 500,00.

O governador Elmano de Freitas reconheceu a importância do momento e da luta das pessoas por moradia.

“Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutarem por isso uma vida inteira e este programa vai continuar porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula e o próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”, disse o governador.

Papel da casa

O programa foi lançado em agosto de 2013, com objetivo de atender, inicialmente, 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais erguidos em Fortaleza. Posteriormente, houve adesão de outros municípios, como Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato. Até o momento, já foram entregues 27.222 títulos de propriedade.

No Ceará, existem 65.411 imóveis construídos em conjuntos da Cohab, incluindo neste universo aqueles localizados nos municípios que ainda não aderiram ao programa. Deste total, 38.189 unidades ainda não possuem o registro.

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O objetivo da ação habitacional é promover a regularização da situação fundiária de imóveis de famílias residentes em conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e em regime de mutirões, com a entrega das escrituras dessas unidades habitacionais.

A iniciativa do Governo do Ceará é desenvolvida por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Tribunal de Justiça, com a adesão dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios de Crato e Sobral. Em 2022, a Secretaria das Cidades também passou a compor o programa.

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