A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou um ofício aos deputados e senadores cearenses em busca de apoio contra o aumento de impostos para advogados e demais questões tributárias relacionadas à advocacia. Uma das demandas da categoria é a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) como valor fixo por profissional habilitado, com o objetivo de garantir maior previsibilidade financeira para os escritórios.
“Solicitamos o apoio dos parlamentares na defesa da manutenção do regime de tributação do Simples Nacional para a advocacia, garantindo a continuidade dos benefícios e incentivos fiscais que esse sistema proporciona. [...] A inclusão da advocacia no Simples Nacional foi uma decisão histórica que promoveu uma autêntica justiça tributária, beneficiando especialmente os profissionais em início de carreira, pequenos escritórios e autônomos. Essa medida permitiu que milhares de advogados saíssem da informalidade e exercessem suas atividades com uma carga tributária mais justa”, defendeu o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
A OAB também solicita a manutenção da isenção para a retirada de lucros e dividendos por advogados. A medida evita a tributação duplicada, uma vez que os valores já são recolhidos pela sociedade.
OAB é contra aumento impostos para advogados
Conforme o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará, Hamilton Sobreira, a Reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional vai prejudicar a classe com o aumento de impostos.
"A gente precisa manter o que foi conseguido através de anos de luta da advocacia. Não se pode arredar um passo com relação à carga tributária, para que não gere uma duplicidade de tributo para advogados e advogadas. Esse é nosso intuito, essa é a nossa luta", afirmou.
Reforma Tributária
A comissão especial criada para discutir o assunto na Câmara dos Deputados deve concluir ainda nesta semana o texto da reforma. Depois da votação na Casa, a proposta ainda será encaminhada para votação no Senado.
