De janeiro a junho deste ano, fiscalizações realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) na Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité (APA da Serra de Baturité) resultaram em 127 ocorrências e 60 autos de infração com valores de multas aplicadas que somam R$ 623.300,00.
Entre as irregularidades encontradas na região estão desmatamento e construção civil irregular de empreendimentos como loteamentos e condomínios. Os dados do primeiro semestre de 2023 já são maiores do que os de todo o ano de 2022, quando foram lavradas 56 autuações e 16 embargos.
Nos últimos cinco anos, a Semace já apurou 401 ocorrências na APA da Serra de Baturité, aplicando 256 autuações que somam aproximadamente R$ 3,5 milhões. Equipamentos usados na prática de atividades ilegais também são apreendidos para inviabilizar a continuidade do ato infracional.
Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité
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Foto: Semace[/caption]
A Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité é uma unidade de conservação estadual criada para proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios, as vertentes e os solos.
Ela é reconhecida pela beleza cênica, biodiversidade e valores tradicionais locais. Com o passar dos anos, essa paisagem única vêm sofrendo pressões antrópicas que comprometem seus atributos naturais e funções ecossistêmicas.
Intervenções só podem ser realizadas mediante licença ambiental
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Foto: Semace[/caption]
Segundo a Semace, qualquer intervenção na APA da Serra de Baturité deve ser precedida de licenciamento ambiental emitido pela Semace e anuência emitida pela SEMA, órgão gestor da unidade de conservação.
Nenhuma obra de construção civil ou supressão vegetal deve ser iniciada antes da emissão desses documentos pelas autoridades competentes.
As infrações ambientais identificadas pela Semace também são encaminhadas para o Ministério Público do Estado do Ceará para apuração de responsabilidade civil e penal.
O órgão informa que denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima por meio do site: https://www.semace.ce.gov.br/ ou do aplicativo Semace Mobile e serão apuradas pela equipe de fiscalização.
