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Multas por infrações ambientais na APA da Serra de Baturité passam de R$ 600 mil

Entre as irregularidades encontradas na região estão desmatamento e construção civil irregular de empreendimentos como loteamentos e condomínios.

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Multas por infrações ambientais na APA da Serra de Baturité passam de R$ 600 mil
Foto: GCMais

De janeiro a junho deste ano, fiscalizações realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) na Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité (APA da Serra de Baturité) resultaram em 127 ocorrências e 60 autos de infração com valores de multas aplicadas que somam R$ 623.300,00.

Entre as irregularidades encontradas na região estão desmatamento e construção civil irregular de empreendimentos como loteamentos e condomínios. Os dados do primeiro semestre de 2023 já são maiores do que os de todo o ano de 2022, quando foram lavradas 56 autuações e 16 embargos.

Nos últimos cinco anos, a Semace já apurou 401 ocorrências na APA da Serra de Baturité, aplicando 256 autuações que somam aproximadamente R$ 3,5 milhões. Equipamentos usados na prática de atividades ilegais também são apreendidos para inviabilizar a continuidade do ato infracional.

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Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité

[caption id="attachment_253133" align="alignnone" width="300"]Multas por infrações ambientais na APA da Serra de Baturité passam de R$ 600 mil Foto: Semace[/caption]

A Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité é uma unidade de conservação estadual criada para proteger as comunidades bióticas nativas, as nascentes dos rios, as vertentes e os solos.

Ela é reconhecida pela beleza cênica, biodiversidade e valores tradicionais locais. Com o passar dos anos, essa paisagem única vêm sofrendo pressões antrópicas que comprometem seus atributos naturais e funções ecossistêmicas.

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Intervenções só podem ser realizadas mediante licença ambiental

[caption id="attachment_253134" align="alignnone" width="300"] Foto: Semace[/caption]

Segundo a Semace, qualquer intervenção na APA da Serra de Baturité deve ser precedida de licenciamento ambiental emitido pela Semace e anuência emitida pela SEMA, órgão gestor da unidade de conservação.

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Nenhuma obra de construção civil ou supressão vegetal deve ser iniciada antes da emissão desses documentos pelas autoridades competentes.

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As infrações ambientais identificadas pela Semace também são encaminhadas para o Ministério Público do Estado do Ceará para apuração de responsabilidade civil e penal.

O órgão informa que denúncias podem ser encaminhadas de forma anônima por meio do site: https://www.semace.ce.gov.br/ ou do aplicativo Semace Mobile e serão apuradas pela equipe de fiscalização.

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