A Polícia Militar do Ceará (PMCE) aprendeu uma carga com 310 aparelhos celulares e acessórios sem documentação que comprovasse sua regularidade devida, na madrugada deste domingo (13), em Iguatu.
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Foto: Divulgação/PMCE[/caption]
O material foi encontrado dentro do bagageiro de um ônibus, na CE 375, no kM 90, durante vistoria ao veículo, por parte do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE). O condutor não possuía documentação necessária da carga que transportava, caracterizando, em tese, o crime de descaminho previsto na legislação penal brasileira.
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Foto: Divulgação/PMCE[/caption]
O suspeito, identificado como Adão Rodrigues da Silva, 42, e todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia da Polícia Federal, onde foi autuado pela autoridade policial com fundamento no art. 334, do Código Penal Brasileiro.
Sobre o crime de Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos
