O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (22), uma portaria que estabelece as diretrizes para que instituições de ensino possam aderir à supervisão do Programa Mais Médicos para o Brasil. As novas regras também abrangem a seleção de tutores e supervisores acadêmicos para auxiliar no desenvolvimento pedagógico dos médicos participantes do programa.

A portaria é aplicável a instituições de ensino superior que oferecem cursos de medicina gratuitos, bem como escolas de governo com programas de residência médica ou de pós-graduação e secretarias de saúde que contam com programas de residência médica. Após a verificação dos requisitos, as instituições podem assinar um termo de adesão de três anos, passível de renovação pelo mesmo período.

Uma vez inscritas no programa, as instituições supervisoras têm um prazo de 30 dias para definir os procedimentos de seleção dos responsáveis pela orientação contínua dos médicos. Também é necessário escolher um tutor acadêmico que ficará encarregado de planejar e coordenar as atividades dos supervisores.

A Supervisão Acadêmica na Educação em Saúde do programa terá a participação de diversos atores, incluindo o Ministério da Educação, o apoiador institucional do MEC, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e os próprios médicos. As interações acontecerão por meio de encontros regulares, tanto presenciais quanto remotos, seguindo as diretrizes da portaria.

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Além da supervisão contínua de tutores e supervisores, as instituições também serão responsáveis por proporcionar atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos participantes. Adicionalmente, elas desempenharão um papel importante na avaliação dos médicos intercambistas.

As instituições não selecionadas no processo de adesão serão incluídas em um banco de entidades supervisoras, podendo ser convocadas em qualquer momento. No início do mês, o MEC já havia publicado a regulamentação que delineia o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica no âmbito do Programa Mais Médicos.

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