As denúncias e reclamações contra a 123 Milhas aumentaram 6.000% no Procon Fortaleza, com 61 ocorrências registradas até a manhã desta quarta-feira (23). Consumidores relatam prejuízos de até R$ 95 mil na compra de novas passagens, além de danos em hospedagens e compromissos já firmados.
Na ultima segunda-feira (21), o Procon Fortaleza abriu uma investigação contra a companhia, após a empresa ter anunciado que suspendeu passagens já compradas no formato "promocional" para viagens entre setembro e dezembro desse ano. A partir do recebimento da notificação, a 123 Milhas tem 10 dias para prestar esclarecimentos.
A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, diz que a empresa poderá pagar multa de mais de R$ 16 milhões, caso não cumpra as normas que protegem os consumidores. Ela reforça que produtos ou serviços promocionais possuem as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sobre a desistência da empresa em assegurar a emissão das passagens, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário.
"A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado. É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário", esclarece a presidente do Procon Fortaleza.
Procon investiga 123 Milhas
O Procon pede que os clientes busquem os órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Para quem reside na Capital, é possível registrar reclamação no Procon Fortaleza. Já consumidores de outros municípios devem procurar os Procons municipais e Ministério Público de sua cidade ou, ainda, o órgão estadual de defesa do consumidor.
Consumidores podem realizar denúncia ou abertura de reclamação (problema pessoal), de forma virtual, pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível agendar atendimento presencial pelo mesmo endereço. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
