Beneficiários dos precatórios do Fundef sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) receberão o crédito em conta neste sábado (9). A pasta divulgou na última quarta-feira (6), as listas do 19º lote de pagamento da Primeira Parcela e do 6º lote de pagamento da Segunda Parcela.
São contempladas 104 pessoas no 19º lote e 250 pessoas no 2º lote, cujos cadastros foram validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco.
O pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef ao beneficiários sem vínculo começou no dia 04 de fevereiro deste ano. Já o pagamento do benefício da segunda parcela foi iniciado no último dia 5 de agosto. O Sistema Precatórios continua aberto para que os professores beneficiários sem vínculo que ainda não preencheram seus dados ou não resolveram pendências documentais possam receber o abono referente ao rateio dos precatórios do Fundef.
A Seduc também está dando prosseguimento ao pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos devidamente analisados, e analisando as pendências dos beneficiários sem vínculo, para realização do pagamento.
Precatórios do Fundef
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência a dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Ceará. O pagamento de cerca de 50 mil profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006 vem sendo realizado ao longo do ano de 2023.
O montante destinado ao rateio é de R$ 709.287.328,29, que corresponde a 60% da primeira parcela de ressarcimento ao Estado. Além disso, o pagamento é livre de incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.
