O prefeito José Sarto (PDT) anunciou nesta terça-feira (19), em live transmitida pela internet, que o piso salarial da enfermagem deve começar a ser pago nesta quarta-feira (20), em Fortaleza.
"Agora nesse minuto a mensagem está sendo discutida na Câmara dos Vereadores e vereadores. Já conversei com o presidente da Câmara, Gardel Rolim, e vários vereadores para que possam aprovar essa matéria hoje para que amanhã, conforme nos comprometemos aqui, seja feita uma folha suplementar. Assim, vamos pagar o atrasado de maio até agora. Estamos contando com a ajuda e a colaboração dos vereadores e vereadoras. Ligue para o seu vereador que está na câmara e peça para que ele aprece essa votação porque a folha tem que ser rodada deixamos toda uma estrutura para que em aprovando a gente sanciona lei e paga amanhã mesmo", falou.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Piso da Enfermagem em Fortaleza
O Ministério da Saúde publicou na última quarta-feira (16) a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS. A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.
De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério.
Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O pagamento será feito em nove parcelas e tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber todas ainda em 2023. Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso no setor privado.
Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde informou que seguirá a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
