O Ceará tem 82% de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado pelo Ministério da Educação. Das 251 obras no estado aptas a serem incluídas no plano, 205 manifestaram interesse na retomada. A maior parte das obras que manifestou interesse está inacabada - 68,7% -, que é quando o serviço de engenharia venceu e não foi concluído. A outra parte das obras no Ceará que aderiu ao Pacto está paralisada, que é quando o instrumento da obra está vigente, houve emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário registrou a não evolução da execução dos serviços.
Das 205 obras no Ceará que aderiram ao Pacto, 102 são quadras e cobertura de quadras; 54 são de Educação Infantil; 47 de Ensino Fundamental e 2 são de ensino profissionalizante. A conclusão dessas obras vai gerar novas vagas na rede pública de ensino de todo o estado. Das obras para as quais foram solicitadas a retomada, 151 já estão em fase de diligência, que é a apresentação de documentos. Outras 30 solicitações estão aguardando análise do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as 24 solicitações restantes retornaram para avaliação do órgão.
O MEC tem a previsão de investir mais de R$ 200 milhões para a retomada e conclusão das obras no Ceará. A lista com os dados principais de adesão do Ceará e de outros estados pode ser acessada pelo Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras.
Pacto pela Retomada de Obras da Educação
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo é possibilitar a conclusão das mais de 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país.
Isso somaria 1.228 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 1012 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante; e 91 obras de reforma ou ampliação, além de 1.270 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.
