O Governo do Estado, ao assinar acordo com a União, garantiu o pagamento da parcela de 2025 para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Conforme o poder público, serão R$ 898 milhões enviados ao Ceará nesse ano.
Desse total, uma parcela de 60% será repassada para os professores da rede pública estadual, equivalente a mais de R$ 538 milhões. O governo estadual ainda pontua que o restante do valor vai ser usado para ações de desenvolvimento das escolas de tempo integral no Ceará.
A oficialização foi feita na noite desta terça-feira (10), pelo governador Elmano de Freitas (PT), contando ainda com a presença do ministro da Educação e ex-governador Camilo Santana (PT) e da senadora Augusta Brito (PT), além da titular da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), Eliana Estrela. Outras autoridades também participaram do momento.
Conforme o governador, ainda há pendências que dizem respeito ao possível fatiamento dos repasses. “Ainda iremos aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se esse pagamento será feito em uma única parcela ou de forma parcelada”, explicou ele.
“O governador Elmano de Freitas assumiu o acordo de aplicar 100% dos recursos para a educação. Ao todo, os acordos podem totalizar cerca de R$ 9 bilhões para a Educação brasileira”, pontuou, por sua vez, Camilo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância dos acordos do Fundef para financiar custeios na educação no Brasil. “Nós faremos mais acordos. O nosso entendimento hoje é que nós não fazemos só a defesa jurídica da União, nós entregamos direitos”, disse ele. “A sociedade perdia. Nós estamos falando de uma ação de 20 anos, recursos para a educação que poderiam já ter sido empregados, e quantas vidas poderiam ter sido impactadas com esses recursos, mas agora serão”, completou.
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