O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), no Ceará, multou a empresa Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, por atraso em mais de dois anos na entrega de obras da unidade localizada na praia de Lagoinha, no litoral oeste do estado.
Após denúncias relatando a demora na entrega e a dificuldade dos consumidores de cancelar o contrato, a empresa foi multada em 2.160.000 UFIRCE, que corresponde à quantia total de R$ 12.398.400.
O processo aponta que a empresa vem firmando contratos de aquisição desde 2018, totalizando mais de 10 mil contratos celebrados até agora. Segundo as denúncias, diante do atraso, alguns consumidores, ao tentarem desfazer o contrato, tiveram dificuldade no cancelamento. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor prevê que não haja retenção de valores e que seja feita a devolução do que foi antecipado, já que o distrato não se deu por culpa exclusiva do cliente.
Hard Rock Hotel multado por atraso na entrega de obras
A empresa tem o prazo de até 10 dias para realizar o pagamento da multa ou apresentar recurso. Por meio de nota, a empresa Residence Club S/A, nova responsável pelo empreendimento, informou que dialoga com os clientes sobre a multa aplicada pelo Decon.
“Em relação à notificação da Decon, a empresa diz que acabou de tomar conhecimento e irá avaliar. Os novos controladores, que assumiram o desenvolvimento dos empreendimentos há menos de um mês, informam que já abriram diálogo com a base de clientes e que estão avaliando a situação para solucionar os problemas deixados pela antiga desenvolvedora, a VCI SA”, diz a nota.
