O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), no Ceará, multou a empresa Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, por atraso em mais de dois anos na entrega de obras da unidade localizada na praia de Lagoinha, no litoral oeste do estado.

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Após denúncias relatando a demora na entrega e a dificuldade dos consumidores de cancelar o contrato, a empresa foi multada em 2.160.000 UFIRCE, que corresponde à quantia total de R$ 12.398.400.

O processo aponta que a empresa vem firmando contratos de aquisição desde 2018, totalizando mais de 10 mil contratos celebrados até agora. Segundo as denúncias, diante do atraso, alguns consumidores, ao tentarem desfazer o contrato, tiveram dificuldade no cancelamento. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor prevê que não haja retenção de valores e que seja feita a devolução do que foi antecipado, já que o distrato não se deu por culpa exclusiva do cliente.

Hard Rock Hotel multado por atraso na entrega de obras

A empresa tem o prazo de até 10 dias para realizar o pagamento da multa ou apresentar recurso. Por meio de nota, a empresa Residence Club S/A, nova responsável pelo empreendimento, informou que dialoga com os clientes sobre a multa aplicada pelo Decon.

“Em relação à notificação da Decon, a empresa diz que acabou de tomar conhecimento e irá avaliar. Os novos controladores, que assumiram o desenvolvimento dos empreendimentos há menos de um mês, informam que já abriram diálogo com a base de clientes e que estão avaliando a situação para solucionar os problemas deixados pela antiga desenvolvedora, a VCI SA”, diz a nota.

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