O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (12), que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão destinados para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.
A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
Os saldos são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.
Investigação conclui que comprovante de vacinação contra covid-19 de Bolsonaro é falso
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que houve adulteração nas informações do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações fraudulentas foram inseridas no portal estadual de vacinação de São Paulo, o Sistema VaciVida, mas o órgão de controle não aponta culpados para a fraude. Procurado, Bolsonaro ainda não se manifestou.
A CGU ouviu o funcionário que era responsável pela UBS Parque Peruche na época em que Bolsonaro supostamente teria se vacinado, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde. Eles afirmaram que o ex-presidente nunca esteve no local.
A CGU também obteve dados da Força Aérea Brasileira que demonstram que Bolsonaro retornou de São Paulo para Brasília no dia 18 de julho de 2021, um dia antes da data da suposta suposta vacinação. Na época, o então presidente se encontrava na capital paulista para tratar um quadro de obstrução intestinal. Apesar de a investigação apontar para uma fraude no cartão de vacinação, a equipe técnica da CGU recomendou o arquivamento do caso por não ter encontrado provas suficientes contra funcionários públicos durante a apuração. A CGU encontrou fraudes em São Paulo e no Rio de Janeiro, o que levou a PF também a abrir uma investigação sobre o caso, mas concentrada no que ocorreu no estado fluminense.
