Nesta quarta-feira (6), a Receita Federal apresentou as atualizações e mudanças nas novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024. Entre as alterações anunciadas, estão a tabela do imposto progressivo e as obrigatoriedades para a entrega da documentação.

Novas Regras do Imposto de Renda 2024

A tabela anual do IRPF foi revista, com novos valores para a declaração deste ano, com base nos rendimentos do ano anterior. Os ajustes ficaram assim:

• Até R$ 24.511,92: alíquota zero, sem dedução.
• De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39.
• De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38.
• De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32.

A obrigatoriedade de entrega da declaração também sofreu alterações:

• Limite de rendimentos tributáveis aumentou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis aumentou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
• Receita bruta de atividade rural subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.
• Posse ou propriedade de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
• Obrigatoriedade para quem possui bens e direitos no exterior foi ampliada.

Além disso, foram estabelecidos prazos e calendários para a entrega das declarações e pagamentos:

• Primeiro lote: 31 de maio.
• Segundo lote: 28 de junho.
• Terceiro lote: 31 de julho.
• Quarto lote: 30 de agosto.
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

O calendário de vencimento das cotas também foi definido:

• Opção por débito automático da 1ª cota ou cota única: até 10 de maio.
• Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio.
• Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de dezembro.

Os idosos com mais de 80 anos serão os primeiros a receber a restituição do IRPF.

A Receita espera receber 43 milhões de declarações este ano, com um aumento significativo em relação ao ano anterior. Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças e prazos estabelecidos para evitar eventuais penalidades.

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