INCLUSÃO

Entidades pedem homologação de parecer que garante atendimento a alunos com autismo

Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) trata da inclusão real dessas crianças no sistema educacional

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1 de abril de 2024

Portal GCMAIS

Associações de pais de autistas de todo o Brasil estão empenhadas em uma campanha para solicitar que o Ministro da Educação, Camilo Santana, aprove o Parecer do Autismo. O Conselho Nacional de Educação (CNE) trata da inclusão real dessas crianças no sistema educacional.

Entidades pedem homologação de parecer que garante atendimento a alunos com autismo

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A campanha #HomologaCamilo já alcançou mais de 50 mil comentários nas redes sociais do ministro, com adesão de 2.600 entidades e coletivos de defesa de direitos de pessoas com deficiência e mais de 37 mil assinaturas a favor.

O texto valoriza o processo educacional, enfatizando a importância de se criar protocolos de conduta para proteger e apoiar os estudantes autistas. Além disso, o texto valoriza a ciência ao tratar das bases de formação dos profissionais que atuarão no atendimento educacional desses estudantes. O Parecer também foi endereçado aos sistemas educacionais municipais, estaduais e federais, poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e às famílias e pessoas com autismo.

O parecer apresenta as seguintes garantias fundamentais: A importância da atuação conjunta da escola, das famílias, e dos estudantes com autismo para o planejamento educacional; valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado; traz a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade; destaca o papel do Acompanhante Especializado para muitos estudantes autistas e como avaliar sua necessidade; aborda a importância da ciência.

Parecer do autismo

O Dia Mundial da conscientização do Autismo é celebrado nesta terça-feira (2). A data estabelecida em 2007 tem como objetivo combater a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas no espectro.

O autismo é uma condição relacionada ao desenvolvimento do cérebro e afeta aspectos da comunicação, linguagem, comportamento e interação social em crianças, adolescentes e adultos. Dada a larga variação de características e os diferentes graus de necessidade de suporte, o autismo foi classificado como um espectro em 2013, pela American Psychiatric Association – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – 5ª edição.

Atualmente, o espectro autista (TEAs) é classificado em três níveis, que variam segundo a necessidade de suporte do indivíduo:

• Autismo nível 1 – pouca necessidade de suporte;
• Autismo nível 2 – necessidade de suporte moderada;
• Autismo nível 3 – muita necessidade de suporte;

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