O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) aplicou multa contra empresas financeiras que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados e pensionistas. As penalidades totalizam um valor de R$ 14,1 milhões.
A empresa tinha como público-alvo indivíduos idosos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais em situação de fragilidade social. Os consumidores relataram casos de comprometimento da renda em valores superiores a 90%.
Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, as instituições financeiras não respeitavam o limite máximo de endividamento dos consumidores, que, no período da investigação, não poderia ultrapassar 30% da renda.
"Encontramos consumidores idosos em situação de penúria, relatando casos em que, de um salário mínimo, só ficavam com algo em torno de cem reais para sobreviver. Isto é inadmissível", afirma.
Sabóia esclarece que o consumidor tem o direito de solicitar a revisão da dívida, caso avalie que está sendo vítima de juros abusivos ou de más informações. Ele demonstra preocupação com o perfil do consumidor do crédito consignado." Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado", comentou.
Procon multa empresas que oferecem empréstimos para aposentados
Nos últimos quatro anos, cresceu em 1.265% a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito. Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema "crédito consignado" em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2023, o mesmo problema somou 437 reclamações, saltando para a 9ª posição no ranking geral de todos os atendimentos realizados.
Dicas na contratação do crédito consignado
- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
- Evite fornecer dados da conta-corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar;
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito;
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros;
- Cuidado com a "venda casada" . Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC;
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada);
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos.
Como registrar reclamação?
O consumidor pode agendar atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial". Também é possível realizar a abertura de reclamação, virtualmente, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".
