MULTA MILIONÁRIA

Procon multa empresas que oferecem empréstimos para aposentados em Fortaleza

Penalidades totalizam um valor de R$ 14,1 milhões

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2 de abril de 2024

Portal GCMAIS

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) aplicou multa contra empresas financeiras que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados e pensionistas. As penalidades totalizam um valor de R$ 14,1 milhões.

Procon multa empresas que oferecem empréstimos para aposentados em Fortaleza

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Em fevereiro do ano passado, o órgão iniciou uma operação para investigar diversas práticas abusivas, como publicidade enganosa e empréstimos sem o devido conhecimento do consumidor. Entre as instituições penalizadas, estão o Banco do Brasil, Bradesco Financiamentos, Crefisa, Exponencial Promotora, GFT Credmais, Help Loja de Crédito e Santander, com multas que variam de R$ 11 mil a R$ 262 mil. Foram instaurados 102 processos de investigação.

A Crefisa somou 96 processos, com um total de R$ 14 milhões em multas. A financeira possui uma taxa de não resolutividade de 80,89%. Foram registradas denúncias de refinanciamento automático em casos de consumidores que possuíam parcelas em atraso, além de induzir consumidores a contratar novos empréstimos, sem clareza de juros e taxas.

A empresa tinha como público-alvo indivíduos idosos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais em situação de fragilidade social. Os consumidores relataram casos de comprometimento da renda em valores superiores a 90%.

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, as instituições financeiras não respeitavam o limite máximo de endividamento dos consumidores, que, no período da investigação, não poderia ultrapassar 30% da renda.

“Encontramos consumidores idosos em situação de penúria, relatando casos em que, de um salário mínimo, só ficavam com algo em torno de cem reais para sobreviver. Isto é inadmissível”, afirma.

Sabóia esclarece que o consumidor tem o direito de solicitar a revisão da dívida, caso avalie que está sendo vítima de juros abusivos ou de más informações. Ele demonstra preocupação com o perfil do consumidor do crédito consignado.” Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado”, comentou.

Procon multa empresas que oferecem empréstimos para aposentados

Nos últimos quatro anos, cresceu em 1.265% a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito. Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema “crédito consignado” em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2023, o mesmo problema somou 437 reclamações, saltando para a 9ª posição no ranking geral de todos os atendimentos realizados.

Dicas na contratação do crédito consignado

Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
Evite fornecer dados da conta-corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma “bola de neve”, incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar;
Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito;
Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros;
Cuidado com a “venda casada” . Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC;
Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada);
O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos.

Como registrar reclamação?

O consumidor pode agendar atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em “agendamento para atendimento presencial”. Também é possível realizar a abertura de reclamação, virtualmente, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em “reclamação virtual”.

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