Em julgamento nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou a desfiliação de parte da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Ceará, sem perda de mandatos. O entendimento da Corte é de que os parlamentares sofreram discriminação política e social desde as eleições para o governo do estado, em 2022.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

Foram beneficiados com a decisão os deputados Tin Gomes (suplente), Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Helaine Coelho (suplente), Salmito Filho (licenciado), Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes (licenciado), Osmar Baquit (licenciado), Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar.

“O PDT e o União encontram-se em posições políticas antagônicas no espectro politico brasileiro. […] O PDT se reveste de uma posição socialista de sociedade, com ênfase na necessidade do papel interventor do Estado na economia e no seu dever condutor das mudanças sociais. […] Já o União apresenta uma visão social-liberal que, por definição, determina que o estado deve ocupar-se das funções administrativas essenciais para a conformação do mínimo de garantia de vida humanitária, ao passo do que deve ser limitado naquilo que deve ser proeminência da iniciativa privada”, diz o voto do relator Rogério Feitosa Carvalho Mota.

A executiva nacional do PDT vai aguardar o julgamento do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TRE-CE aprova desfiliação de deputados do PDT

Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público Eleitoral havia rejeitado a desfiliação de 14 deputados estaduais do Partido Democrático Trabalhista – PDT. O documento foi assinado pela Procuradora Regional Eleitoral Substituta Marina Romero de Vasconcelos, que manifestou a improcedência da ação.

Na justificativa, a procuradora afirma que considerou as cartas de anuência obtidas pelos autores, que foram invalidadas internamente pelo partido, além da falta de demonstração da existência das hipóteses de justa causa para desfiliação partidária sem perda de mandato suscitadas.

Além disso, Marina Romero destaca que, segundo a Constituição Federal, a desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato, ocorre quando há comprovação da discriminação pessoal ao filiado ou mudança do programa partidário, além de apresentar a carta de anuência.

A desfiliação em massa de políticos do PDT ocorreu em dezembro de 2023. A saída incluiu deputados estaduais incluindo titulares e suplentes. O grupo alegou que houve grave discriminação política pessoal, além de uma mudança substancial no programa partidário.

Todos os políticos eram aliados do senador Cid Gomes e buscavam novos partidos para se filiarem. Na época, afirmaram estar vivendo uma guerra política dentro do próprio partido.

Leia também | Desfiliação de Evandro Leitão do PDT é aprovada pela Justiça Eleitoral