Uma nota técnica apresentada nesta sexta-feira (5) no auditório da Secretaria de Pesca e Aquicultura (antigo Palácio Iracema) reforçou que a Serra da Ibiapaba pertence ao território cearense. O estudo, intitulado “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba”, utiliza técnicas cartográficas modernas e produtos de sensoriamento remoto para esclarecer a localização exata do sopé da serra, que é objeto de disputa entre os dois estados.

Conforme a análise realizada, a linha divisória entre o Ceará e o Piauí está estabelecida no sopé da Ibiapaba, com base em diversas fontes primárias e mapas históricos. O estudo destaca a importância do mapeamento geológico-geomorfológico para identificar com precisão essa divisa, comparando o retrato histórico com a configuração atual do IBGE em seus Censos Demográficos.

A pesquisa foi apresentada como embasamento para a Ação Cível Originária 1.831, sendo resultado do trabalho do Grupo de Trabalho do Litígio entre Ceará e Piauí, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A nota técnica é assinada pela professora titular visitante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda de Claudino Sales; pelo professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Analista de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), João Sílvio Dantas de Morais; e pelo analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e membro do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do litígio CE-PI, Cleyber Nascimento de Medeiros.

Litígio Ceará e Piauí: estudo de documentos históricos

Uma análise detalhada dos documentos históricos desde o período colonial até o Império do Brasil reforça a tese de que a Serra da Ibiapaba pertence ao território cearense. Pesquisadores embasaram-se em fontes primárias e mapas históricos para esclarecer a localização precisa das raízes da serra, identificando-a como a linha divisória entre os estados do Ceará e do Piauí.

Baseando-se em obras como “Annaes Historicos do Estado do Maranhão”, escrita por Bernardo Pereira de Berredo, que foi Governador-Geral do Maranhão de 1718 a 1722, os pesquisadores encontraram descrições precisas da divisa entre os estados do Maranhão e do Brasil, na época em que a capitania do Ceará era vinculada ao estado do Brasil. Em seu livro, concluído em 1718, Berredo afirma que o Estado do Maranhão “tem seu princípio hoje abaixo da serra de Hypiapaba”, estabelecendo claramente a localização da demarcação.

Outras fontes históricas, como os escritos do historiador João Mendes de Almeida e do autor Justo Jansen Ferreira, corroboram essa posição, indicando que a fronteira do estado do Maranhão foi recuada para a raiz da Serra da Ibiapaba, localizada no Ceará.

Os pesquisadores ressaltam que, aliando a geomorfologia às evidências históricas, é possível definir com precisão a divisa cearense. O estudo foi apresentado como parte do embasamento para a Ação Cível Originária (ACO) nº 1.831, que trata da questão levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

O procurador-geral do estado, Rafael Machado de Moraes, destaca a seriedade e o rigor técnico com que o Ceará vem atuando no processo, visando uma solução justa para a questão. Os autores do estudo são os geógrafos Vanda de Claudino Sales, João Sílvio Dantas de Morais e Cleyber Nascimento de Medeiros, que se dedicaram ao tema desde 2023 para apresentar a nota técnica.

Posse e Ocupação da Serra da Ibiapaba

A nota técnica apresenta um documento crucial que comprova a posse e ocupação da Serra da Ibiapaba pelo povo indígena Tabajara. O conteúdo integral da Carta Régia de 1721 já integra a defesa cearense no processo, estabelecendo que a Serra da Ibiapaba seria destinada aos indígenas Tabajara em resposta ao claro sentimento de pertencimento. Os autores destacam que essa carta régia não apenas confirma a posse cearense sobre a Serra da Ibiapaba, mas também evidencia a identidade territorial e cultural enraizada dos habitantes com o território ao longo dos séculos.

Além disso, a defesa cearense ressalta que o Decreto Imperial 3.012, de 1880, ao contrário das alegações do estado do Piauí, não delineou toda a divisa entre os estados, limitando-se à delimitação das áreas permutadas: a freguesia de Amarração e a comarca de Príncipe Imperial.

Assim, a divisa histórica entre os dois estados corresponde ao sopé ocidental da Serra da Ibiapaba, conforme documentação e mapas históricos previamente divulgados pela defesa cearense em uma nota técnica de novembro de 2023. Desde o período em que o Império do Brasil era composto pelos Estados do Brasil e do Maranhão, as raízes (lado ocidental) da Serra da Ibiapaba já serviam como divisa entre o Ceará e o Piauí, situando esta serra no território cearense.

Litígio Ceará x Piauí

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