O Governo do Ceará e as prefeituras de 181 municípios vão assinar, nesta sexta-feira (19), os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024. Ao todo, foram disponibilizadas 200 mil cotas do seguro aos agricultores familiares cearenses. A solenidade acontecerá no Palácio da Abolição, a partir das 9h.
O Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido a safra por causa da seca ou excesso hídrico.
Além de garantir a segurança alimentar, essa inciativa representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
O desenvolvimento do plantio é acompanhado pela prefeitura que, em caso de constatada a perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem conforme as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio que, para o Garantia Safra, é o que determina a data de pagamento dos boletos (adesão).
Serviço Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra Data: 19 de abril de 2024 Horário: 9h Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
