O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), abriu uma investigação sobre uma suposta cobrança ilegal das taxas de serviços dos ingressos para o show de Maria Bethânia e Caetano Veloso em Fortaleza.

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A companhia TicketMaster Brasil, responsável pela venda dos ingressos, foi notificada nesta segunda-feira (22) e tem até 20 dias para apresentar a defesa ao órgão. O show está marcado para ocorrer em 16 de novembro, na Arena Castelão.

A cobrança da taxa de serviço em vendas online de ingressos para eventos culturais é legal, desde que o valor da cobrança seja especificado no início do processo de compra on-line.

De acordo com o Decon, a TicketMaster Brasil não estaria cumprindo a determinação para o evento “Caetano & Bethânia – Fortaleza” e os consumidores estariam sendo surpreendidos com a cobrança da taxa em questão apenas após finalizar o pagamento. Nas vendas online, abertas no dia 15 de abril no site da TicketMaster, o valor do ingresso teria um aumento de 20% devido à taxa de serviço virtual.

Decon apura taxa ilegal para show de Caetano Veloso e Maria Bethânia

Ainda de acordo com o Decon, a conduta estaria violando os artigos, 4º (inciso I), 39 (inciso V) e 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A legislação ressalta que o fornecedor de produtos ou serviços não pode exigir a vantagem manifestamente excessiva nem expor ao ridículo.

Dessa forma, ao cobrar a taxa de serviço apenas no momento do pagamento, a TicketMaster Brasil estaria violando a Política Nacional das Relações de Consumo, violando direitos como a transparência e a harmonia das relações de consumismo.

Os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia realizarão um show da nova turnê em Fortaleza, no dia 16 de novembro, na Arena Castelão. Os preços variam de R$ 140,00 a R$ 490,00. A turnê dos irmãos inicia em agosto no Rio de Janeiro. Até agora, já são 320 mil ingressos vendidos em todo o Brasil.

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