A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), apreendeu 11 veículos, no mês de abril, envolvidos em descarte incorreto de lixo nas áreas públicas de Fortaleza. As abordagens e apreensões foram realizadas em conjunto com equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Os responsáveis foram autuados e os resíduos sólidos foram destinados aos Ecopontos distribuídos na cidade. A prática é infração grave.
No último fim de semana, foi impedido o descarte de mais de seis mil litros de lixo que seriam lançados em áreas públicas, como canteiros centrais, terrenos baldios e esquinas de ruas. Durante o mês de abril foram retirados de circulação aproximadamente 19 mil litros de lixo.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, ressalta a importância da fiscalização e do trabalho realizado pela Prefeitura de Fortaleza. "As ações promovidas em toda a cidade, no enfrentamento ao descarte irregular de lixo, nos ajudam a manter nossa cidade limpa, segura e ordenada para todos os cidadãos", reitera. Os resíduos sólidos devem ser encaminhados a um dos 106 Ecopontos na cidade.
Descarte incorreto é infração grave
A legislação determina como infração grave o depósito de resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, mobiliário usado, folhagem, entulhos, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas, ou poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras em calçadas ou leitos públicos, canteiros, jardins, praças ou terrenos baldios. A multa, nesses casos, pode ir de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoas físicas, e podendo chegar a R$ 32.400,00 em casos de pessoa jurídica.
Como denunciar
A população pode acionar a Agefis por meio de três canais de denúncia: O aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível nos sistemas Android e iOS); pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.
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