32 estabelecimentos foram autuados pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), na madrugada desta sexta-feira (14), durante a "Operação DNA do Lixo". A iniciativa faz parte do Movimento Fortaleza Limpa e visa combater o despejo inadequado de resíduos nos principais corredores comerciais da cidade.
A operação contou com equipes de fiscalização e limpeza que percorreram diversas avenidas, incluindo Coronel Carvalho, Mozart Pinheiro de Lucena, Godofredo Maciel, Expedicionários, Jovita Feitosa, 13 de Maio, Pontes Vieira, Dom Manuel e Santos Dumont. Durante a ação, os agentes verificaram comandas, notas fiscais e embalagens para identificar os responsáveis pelo descarte irregular de lixo. As infrações resultaram na autuação de 32 estabelecimentos, conforme o Art. 825 do Código da Cidade.
A superintendente Laura Jucá destacou que a Agefis realiza um trabalho contínuo e intensificado, com diversas ações programadas em alusão ao Mês do Meio Ambiente. Essas medidas, segundo Jucá, reforçam a iniciativa do Prefeito Sarto através do Movimento Fortaleza Limpa. "As ações promovidas pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Agefis e outras secretarias integradas evitam práticas inadequadas e garantem, conforme a legislação, que os grandes geradores de lixo realizem o manejo dos resíduos de maneira correta, evitando a sujeira nas vias da cidade e, como consequência, preservando o meio ambiente", afirmou.
O que diz a Legislação
Conforme a legislação do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), é infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
Denúncias: os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
