O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou neste sábado (15) como “insanidade” o PL 1.904 de 2024, que trata da penalização para aborto no Brasil. Durante coletiva de imprensa em Carovigno, na Itália, o o presidente Lula afirmou que a lei que pune aborto a partir de 22 semanas não resolve o problema, e a legislação atual já garante um tratamento “civilizado” para interrupções de gravidez em casos de estupro.

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“Sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, precisamos tratá-lo como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que a do criminoso, que cometeu o estupro”, declarou.

O petista está na Itália para a agenda de compromissos do G7, o grupo dos sete países mais industrializados do mundo. Lula, sobre a lei do aborto, afirmou que retorna ao Brasil neste sábado e vai debater sobre o tema.

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“Tenho certeza que o que tem na legislação já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima”, afirmou o presidente.

O que diz o PL

O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com coautoria de outros 32 deputados. Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou a urgência do PL, para que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas e estabelece que caso uma mulher interrompa uma gravidez “viável” depois de 22 semanas de gestação, ela poderá ser punida com a mesma pena de um crime de homicídio.

A regra valeria para situações que, hoje, contam com a possibilidade de aborto: estupro, risco de vida para a mãe e feto anencéfalo.

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