A Receita Federal anunciou que o pagamento do 3º lote da restituição do Imposto de Renda será realizado no dia 31 de julho. A consulta estará disponível a partir de 24 de julho, uma semana antes do pagamento. Ao todo, serão cinco lotes.

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A consulta pode ser feita no site da Receita Federal e nos aplicativos da Receita. A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte:

1. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
2. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave.
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix.
5. Demais contribuintes.

Os critérios de desempate para a entrega, dentro de cada prioridade, são a data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote em 30 de setembro.

A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro Nacional.

Como saber se você está contemplado no terceiro lote?

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se houver alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

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Como a restituição será paga?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

O que acontece se não resgatar a restituição?

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Novidades do Imposto de Renda 2024

A declaração deste ano traz mudanças em relação ao ano passado. Com a elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90. Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também aumentaram. Entretanto, os valores de dedução permaneceram inalterados.

A nova legislação que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados. Quem não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Datas de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024

– Terceiro lote: 31 de julho
– Quarto lote: 30 de agosto
– Quinto e último lote: 30 de setembro

Calendário dos lotes residuais

Os lotes residuais são para os contribuintes cuja declaração teve algum dado incorreto ou rendimento incompatível e que conseguiram regularizar as pendências com o Fisco. As datas são:

– Primeiro lote residual: 31 de outubro
– Segundo lote residual: 29 de novembro
– Terceiro lote residual: 31 de dezembro
– Quarto lote residual: 31 de janeiro de 2025
– Quinto lote residual: 28 de fevereiro de 2025

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