A Polícia Civil do Ceará prendeu em flagrante um homem de 19 anos suspeito de maus-tratos contra uma cachorra na cidade de Penaforte, no Ceará. A operação ocorreu nesta terça-feira (3), após a Delegacia Municipal de Penaforte receber uma denúncia sobre um animal em situação de abandono e maus-tratos nas ruas do município.
Com as informações coletadas, os policiais civis localizaram o suspeito e o conduziram à Delegacia de Penaforte. O animal foi resgatado por uma entidade protetora dos animais que atua na região. O homem foi autuado com base no artigo 32 da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
Homem de 19 anos é preso por maus-tratos a cachorra em Penaforte, no Ceará
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) estabelece punições severas para aqueles que praticam abusos e maus-tratos contra animais. O artigo 32 dessa legislação define como crime o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Quem for flagrado cometendo tais atos pode ser condenado a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O texto legal também prevê a aplicação das mesmas penas para pessoas que realizam experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, mesmo que com objetivos didáticos ou científicos, caso existam alternativas menos nocivas. Em situações em que o animal venha a morrer em decorrência dos maus-tratos, a lei prevê o aumento da pena em até um terço.
