JUSTIÇA

TRE-CE indefere candidatura do prefeito de Baturité por abuso de poder político

Decisão ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal, que apura o uso de um lança-chamas em um evento político na cidade, localizada a 93 km de Fortaleza

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4 de setembro de 2024

Portal GCMAIS

O prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), teve a candidatura à reeleição indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF), que apura o uso de um lança-chamas em um evento político na cidade, localizada a 93 km de Fortaleza.

TRE-CE indefere candidatura do prefeito de Baturité por abuso de poder político

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Entretanto, a impugnação não está relacionada ao incidente com o equipamento incendiário, mas sim a uma acusação de abuso de poder político e de autoridade durante as eleições de 2022. A defesa do prefeito já apresentou um recurso à decisão, que será analisado por uma instância superior.

Em maio, Mota e o atual vice-prefeito, Francisco Freitas, receberam uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os tornava inelegíveis por oito anos. Juntamente com eles, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) também tiveram os diplomas cassados.

As acusações, oriundas do Ministério Público Eleitoral (MPE), alegam que Mota utilizou as redes sociais da Prefeitura para promover os deputados durante a campanha, o que teria desequilibrado a disputa eleitoral. Este caso foi levado ao TSE e utilizado como base para a impugnação da candidatura do prefeito.

A defesa de Mota argumenta que não há comprovação da inelegibilidade e que a acusação apresentada pelo MPE carece de evidências concretas. Em seu recurso, a defesa destacou a ausência de informações sobre um voto divergente no processo do TSE e questionou a legalidade do indeferimento da candidatura.

A defesa também observou que, apesar da cassação dos diplomas, os deputados Audic Mota e Eduardo Bismarck continuam exercendo os cargos. O julgamento anterior contou com a participação de ministros do TSE, incluindo Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que redigiu o acórdão.

A Corte Eleitoral determinou a comunicação ao TRE-CE para a adoção das providências cabíveis em relação à inelegibilidade do prefeito, o que poderá impactar a candidatura nas próximas eleições.

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Prefeito de Baturité é alvo da PF por uso de lança-chamas em campanha eleitoral

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação “Protocolo III” contra o prefeito do município de Baturité, no Ceará, Herberlh Mota (Republicanos), candidato à reeleição. A ação investiga o uso indevido de um dispositivo incendiário em via pública durante a campanha. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o prefeito utilizando um lança-chamas sobre um carro de som.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo um em Fortaleza e três em Baturité, todos expedidos pela Justiça Eleitoral estadual. A operação visa reunir provas sobre possíveis crimes eleitorais e violações do Estatuto do Desarmamento, que proíbe o uso de equipamentos incendiários em contextos que possam representar riscos à segurança pública.

As investigações começaram após denúncias sobre o uso do equipamento incendiário durante um evento de campanha, o que, segundo a PF, representa um risco significativo de incêndio e perigo à integridade física de pessoas e bens. O uso do lança-chamas, segundo as autoridades, pode ser interpretado como uma tentativa de simbolizar poder no contexto eleitoral.

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