Em uma sessão que durou apenas 16 segundos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que confirma o aumento salarial dos deputados distritais. Com o reajuste, os parlamentares passarão a receber R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O aumento já havia sido autorizado por decreto legislativo em 2022 e vem sendo pago de forma escalonada desde janeiro de 2023. A medida foi votada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a aprovação formal de um projeto de lei. Todos os 22 deputados presentes votaram a favor, e o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais, Economia e Justiça.
Câmara Legislativa aprova em 16 segundos aumento salarial de deputados distritais para R$ 34,7 mil
Conforme a Constituição, os salários dos deputados distritais equivalem a 75% da remuneração dos deputados federais. O reajuste no Congresso Nacional em dezembro de 2022, que aumentou os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados federais, senadores e do presidente da República, também abriu espaço para o aumento dos parlamentares do DF.
O reajuste salarial dos deputados distritais está sendo implementado em etapas, com os seguintes percentuais: - Janeiro de 2023: 16,37% - Abril de 2023: 6% - Fevereiro de 2024: 5,66% - Fevereiro de 2025: 5,36%
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