O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de liminar para instaurar incidente de insanidade mental no caso do policial militar (PM) Paulo Roberto Rodrigues de Mendonça, acusado de matar a tiros um pai e seu filho adolescente no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida no dia 18 de setembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 23, pelo desembargador Francisco Carneiro Lima.
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A defesa do policial alegou constrangimento ilegal devido à falta de fundamentação na decisão que negou o incidente de insanidade. No entanto, o magistrado indeferiu o pedido liminar sem análise do mérito. O PM também é investigado por outro homicídio, o assassinato de um empresário em Fortaleza. Nesse processo, a 3ª Vara do Júri já deferiu o pedido de incidente de insanidade mental, com parecer favorável do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Segundo a defesa, um novo habeas corpus relacionado ao duplo homicídio ainda será julgado. A defesa obteve parecer favorável para instaurar o procedimento de insanidade no caso do empresário, e o policial passará por perícia oficial. A defesa do PM apresentou diversos laudos médicos que atestam seu estado de saúde antes das ocorrências.
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Prisão e denúncia
Paulo Roberto foi preso em flagrante em 18 de agosto de 2023, suspeito de executar Francisco Adriano da Silva, de 42 anos, e seu filho, de 13 anos, em um carro no Eusébio. O Ministério Público o denunciou por duplo homicídio qualificado, com as agravantes de crueldade, impossibilidade de defesa das vítimas, uso de arma de fogo restrita e a morte de um menor de 14 anos.
A família foi executada a caminho da escola do adolescente. Após o crime, o policial tentou fugir, mas foi perseguido e preso. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) concluiu que as balas que atingiram o adolescente saíram da arma do PM.
Homicídio do empresário
Paulo Roberto também foi denunciado pela morte do empresário Carlos Cézar Rabelo de Oliveira, ocorrida em abril de 2023, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza. O Ministério Público o acusou de homicídio qualificado, motivado por razões torpes e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Com o deferimento do pedido de insanidade mental neste processo, a ação penal está temporariamente suspensa até que o réu passe por exame médico-legal.
O caso do duplo homicídio segue em segredo de Justiça, e o policial também enfrenta processo administrativo na Controladoria Geral de Disciplina (CGD).
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