Um supermercado em Itapipoca foi autuado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Decon de Maracanaú, na última quinta-feira (31) por vender produtos com preços diferentes entre a prateleira e o caixa. A fiscalização identificou práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual nº 16.074/2016 e constatou divergências entre os preços exibidos nas prateleiras e os cobrados no caixa, além da ausência do livro de reclamações do consumidor, obrigatório por lei.

Durante a inspeção, os fiscais verificaram que diversos produtos apresentavam valores diferentes na prateleira e no caixa, configurando publicidade enganosa conforme o CDC. Exemplos apontados incluem uma escova dental, cujo preço anunciado era de R$ 9,59, mas foi registrado como R$ 10,99 no caixa; um absorvente, anunciado por R$ 2,59, foi cobrado por R$ 2,75; e uma marca de pão de forma, que variava de R$ 7,39 na prateleira para R$ 7,99 no caixa.

>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<

O supermercado indiciado tem agora 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Decon. Caso o estabelecimento não ajuste sua conduta e continue descumprindo as normas de proteção ao consumidor, poderá enfrentar sanções adicionais. A ação reforça o compromisso do Decon com a defesa dos direitos dos consumidores e visa coibir práticas comerciais abusivas em estabelecimentos de todo o estado.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

Como denunciar

A equipe de fiscalização do Decon Maracanaú está disponível para receber denúncias de consumidores através do e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede das Promotorias de Justiça da cidade (Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga).

Além de Maracanaú, a unidade descentralizada do município fiscaliza as relações de consumo nas seguintes cidades cearenses: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

Leia também | Quatro policiais condenados pela Chacina do Curió têm penas reduzidas pela Justiça

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<