Fortaleza foi palco de um importante debate sobre os direitos no ambiente de trabalho, que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ele participou do encerramento do Congresso Internacional promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), que reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, advogados e acadêmicos, além de especialistas de países como Estados Unidos e Espanha.

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Durante sua palestra, Dino abordou desafios jurídicos relacionados às inovações tecnológicas e à regulação do trabalho, destacando a importância de preparar o Judiciário para lidar com a influência crescente da tecnologia nas relações laborais. “Estou aqui hoje para falar sobre os desafios que o Supremo enfrenta em relação à regulação do trabalho. Nós temos tido muitas modificações em relação a essa temática nos últimos anos, sobretudo em face das inovações tecnológicas”, afirmou o ministro. Ele também comentou o julgamento agendado para novembro sobre o marco civil da internet, que envolve a liberdade de informação e sinaliza uma perspectiva sobre a regulação futura da inteligência artificial no país.

O congresso trouxe à tona questões de relevância internacional, como o combate ao trabalho escravo e infantil, a discriminação salarial de gênero e a automatização do mercado. O desembargador do TRT/CE, Paulo Régis, enfatizou a necessidade de manter esses temas em debate constante: “É uma temática muito debatida na Organização Internacional do Trabalho. O interesse é justamente fomentar o debate, porque são questões que impactam diretamente a dignidade no ambiente laboral e precisam ser continuamente revisadas.”

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Em conversa com jornalistas, Flávio Dino comentou ainda uma recente decisão polêmica sobre a retirada de circulação de quatro títulos jurídicos com conteúdo discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+ e mulheres. Ele defendeu que liberdade de expressão não deve ser confundida com incitação à violência ou ao preconceito: “Ninguém pode defender violência contra o seu semelhante. Não é porque eu não queira, é porque é crime. Imaginemos que num veículo dos senhores, um jornal, alguém quisesse publicar algo que promovesse a violência contra jornalistas. Isso seria liberdade de expressão?”

A decisão permite a reedição e venda dos livros, desde que os trechos discriminatórios sejam removidos. “Exercer uma função judicante no Brasil envolve uma dose de coragem e, sobretudo, muita calma e ponderação. Compreender que esses barulhos são inerentes à vida democrática, mas que eles não podem prevalecer”, finalizou o ministro.

O congresso foi mais um passo para fortalecer o debate sobre direitos trabalhistas no Brasil, especialmente em um contexto de transformação tecnológica e social. Com discussões que abrangeram desde a automação até a proteção dos direitos fundamentais, o evento reforça o compromisso do sistema judiciário com um ambiente de trabalho digno e inclusivo.

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