O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conduz, a partir desta segunda-feira (2), uma nova edição da campanha “Pai, um presente para a vida toda”, de reconhecimento voluntário de paternidade, incluindo realização de teste de DNA. A campanha inicia às 14h, na Universidade de Fortaleza (Unifor), com atendimentos no Bloco Z.

A mobilização ainda viabiliza audiências de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. A ação segue até a próxima quinta-feira (5), das 8h às 17h,  Já os documentos retificados, incluindo o nome do pai, serão entregues na sexta-feira (6).

São esperadas as pessoas que já fizeram a inscrição prévia e também outros interessados nos serviços que decidam comparecer ao local. A segunda edição da campanha é uma ação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.

No caso de dúvidas, basta entrar em contato pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.

Exames de DNA

O mutirão prevê a realziação de teste de DNA para comprovação de paternidade, com as coletas devendo ser feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que integra o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) – unidade de referência do Ceará.

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Parceiro do Poder Judiciário, o Lacen também está realizando exames de DNA referentes a 200 processos de paternidade, conduzidos pela Vara de Família e Sucessões da Capital. As coletas começaram na última segunda-feira (25) e seguiram até a última sexta-feira (29). Os trabalhos, porém, terão continuidade no dia 13 de dezembro e serão concluídos no dia 17 do próximo mês.

Documentos necessários

Os interessados deverão apresentar, no local, identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço; certidão de casamento, para os casos de divórcio, ou declaração de união estável, para dissoluções; certidão de nascimento dos(as) filhos(as), para pais de crianças, adolescentes ou incapazes; e documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão.

Não serão realizados atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.

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Primeira edição

A primeira edição da campanha, que ocorreu em outubro de 2023, beneficiou 49 pessoas com a inclusão do nome paterno na documentação. Durante o período, pais e mães compareceram ao Cejusc, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), para preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado por ambos e homologado por um juiz. A partir disso, as partes puderam ir ao Cartório de Registro Civil para requerer a inclusão do ascendente paterno sem qualquer custo.

A campanha do TJCE faz parte do projeto “Pai Presente”, instituído por meio dos Provimentos nº 12/2010 e nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando estimular o reconhecimento da paternidade para cidadãos(ãs) que não possuem tal registro. Desde 2016, as ações do “Pai Presente” promovidas pela CGJCE resultaram em mais de 300 reconhecimentos de paternidade e mais de 500 audiências de mediação.

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SERVIÇO
Campanha “Pai, um presente para a vida toda”
Data: 02 a 05 de dezembro
Horário de atendimento: Segunda-feira (02/12), das 14h às 17h; Terça-feira (03/12) a quinta-feira (05/12), das 8h às 17h.
Local: Universidade de Fortaleza (Unifor) – Bloco Z