Na reta final do ano legislativo e a poucos dias do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta terça-feira (17), nove projetos e emendas que fragilizam áreas de proteção ambiental (APA) em diversos bairros da cidade. Em sessões marcadas por controvérsia, foram realizadas uma plenária ordinária e duas extraordinárias, totalizando mais de seis horas de discussões e votações para decidir sobre as referidas áreas ambientais.
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Entre as áreas afetadas estão regiões classificadas como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA), Zonas Especiais Ambientais (ZEA) e Zonas de Interesse Ambiental (ZIA). Os bairros impactados incluem Edson Queiroz, Praia do Futuro, Sabiaguaba, Sapiranga, Bom Jardim, Dom Lustosa, São Gerardo, Presidente Kennedy, Serrinha e Manoel Dias Branco, região onde está localizado o Parque do Cocó, um dos principais patrimônios naturais de Fortaleza.
Os textos aprovados alteram legislações ambientais ao excluir áreas da classificação de proteção verde. Além disso, a base governista derrubou vetos do prefeito José Sarto (PDT) a projetos previamente aprovados pela Câmara, incluindo os de nº 10/2020, 26/2023, 13/2024, 14/2024 e 16/2024.
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Um dos projetos mais polêmicos foi o PL 19/2024, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), que extingue 11,4 hectares de área protegida no bairro Manoel Dias Branco. O texto havia sido retirado de pauta após repercussão negativa, mas voltou a ser debatido e aprovado por 28 votos a favor, 6 contrários e 9 abstenções.
Câmara de Fortaleza aprova redução de áreas ambientais em 10 bairros em um único dia
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
A aprovação do PL 19/2024 contou com apoio de 28 vereadores, enquanto outros 6 votaram contra, incluindo representantes do PSOL, PT, PSB e Republicanos. Já 9 parlamentares se ausentaram da votação.
Votaram a favor:
- Adail Júnior (PDT), Ana do Aracapé (Avante), Bruno Mesquita (PSD), Carlos Mesquita (PDT), entre outros.
Votaram contra:
- Adriana Nossa Cara (PSOL), Gabriel Aguiar (PSOL), Profª Adriana Almeida (PT), entre outros.
O vereador Gabriel Aguiar (PSOL), que votou contra os projetos, fez duras críticas ao que chamou de “desmonte da legislação ambiental do Plano Diretor de Fortaleza”. Durante seu discurso, ele lamentou as perdas ambientais e pediu, simbolicamente, “um minuto de silêncio para as árvores derrubadas, as comunidades alagadas e as casas que irão desmoronar”.
“Meus pêsames, meu luto, meu lamento e meu silêncio pelo sofrimento que está sendo aprovado aqui hoje nessa Câmara. Em um só dia, oito áreas ambientais foram sacrificadas”, declarou.
As aprovações geraram indignação entre ambientalistas e parte da sociedade civil, que acusam a CMFor de priorizar interesses econômicos em detrimento da proteção ambiental e das comunidades vulneráveis.
Os textos seguem agora para análise do prefeito José Sarto, que poderá sancioná-los ou vetá-los. Caso os projetos sejam sancionados, o impacto ambiental nas áreas afetadas pode ser irreversível, com consequências para a biodiversidade e a qualidade de vida dos moradores de Fortaleza.
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