Os proprietários de veículos no Ceará que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 em cota única até o dia 31 de janeiro terão direito a um desconto de 5% sobre o valor total do tributo. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE).
De acordo com a pasta, o desconto poderá ser ainda maior caso o abatimento seja acumulado com o programa Sua Nota Tem Valor, que oferece até 5% adicionais no valor do imposto para participantes.
A Sefaz-CE realizará uma coletiva de imprensa na próxima quinta-feira (19) para apresentar os detalhes da arrecadação do IPVA 2025, como reajustes, condições de pagamento e outros aspectos relacionados ao tributo.
Como funciona o programa Sua Nota Tem Valor?
O programa incentiva a cidadania fiscal ao premiar participantes por meio de sorteios mensais e, ainda, possibilita descontos no IPVA.
- Quem pode participar: Qualquer cidadão que possua CPF, inclusive turistas, e instituições sem fins lucrativos com atuação no Ceará nas áreas de assistência social, saúde, educação, entre outras.
- Como participar: O cadastro deve ser feito pelo site oficial do programa ou pelo aplicativo "Ceará App", disponível nas plataformas Android e iOS.
- Preenchimento dos dados: Ao se cadastrar, o cidadão precisa preencher um formulário com informações pessoais, assinar o termo eletrônico e escolher uma instituição cadastrada para concorrer aos sorteios. Após concluir o processo, é necessário confirmar o cadastro por e-mail.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Estão isentos do pagamento do IPVA no Ceará:
- Pessoas com deficiência;
- Proprietários de máquinas agrícolas;
- Táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans e topics;
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Do total arrecadado com o imposto, 50% dos recursos são destinados ao Tesouro Estadual e os outros 50% vão para os municípios onde os veículos estão licenciados. As novas condições para o pagamento do IPVA 2025 e os detalhes sobre o programa Sua Nota Tem Valor buscam estimular a adimplência e beneficiar os contribuintes com vantagens financeiras.
