O prefeito reeleito do município cearense de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), que havia sido preso por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa, foi liberado para permanecer em prisão domiciliar, em decisão do por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Conforme a decisão, ele terá que usar tornozeleira eletrônica e receberá exclusivamente visitas de advogados, pessoas que moram na residência e profissionais de saúde. Também não poderá dar entrevistas, participar de programas de mídia ou manter contato com vítimas, corréus ou testemunhas do processo.

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A decisão de liberá-lo para a prisão domiciliar, conforme o TRE, levou em conta a deficiência física do acusado, que tem uma perna amputada, com uso de prótese.

Braguinha foi preso antes da posse na gestão municipal. Pouco antes do início do mandato, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará tinha solicitado a cassação do mandato dele e do vice-prefeito eleito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), alegando envolvimento com uma facção criminosa de origem carioca, que teria atuado em favor da chapa durante as eleições municipais de 2024.

Segundo o MPE, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, foi beneficiado por membros do grupo criminoso durante a campanha. A acusação aponta que os criminosos ameaçaram e coagiram eleitores do candidato adversário, Tomás Figueiredo (MDB), e tomaram ações para prejudicar a candidatura do opositor.

“Eleitores e apoiadores receberam mensagens pelo WhatsApp e ligações com ameaças de morte, expulsão da cidade, incêndios em casas e danos a veículos, conforme fotos, áudios e diálogos extraídos de aparelhos celulares”, relatou o MPE em trecho do processo.

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Além disso, a denúncia aponta que os faccionados ordenaram a pichação de casas com símbolos de apoio ao candidato do MDB, e o grupo criminoso teria enviado ameaças ao Cartório Eleitoral de Santa Quitéria. Com isso, o MPE pediu a cassação de Braguinha e Gardel, além da inelegibilidade dos dois por oito anos. Uma candidata a vereadora da cidade, Kylvia de Lima (PP), também está sendo acusada de envolvimento no esquema.

Em nota, o prefeito e o vice-prefeito negaram as acusações e afirmaram que as denúncias são fruto de ações orquestradas por grupos que não aceitaram a derrota nas últimas eleições. (Leia o posicionamento completo abaixo).

A chapa de Braguinha e Gardel foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024, com 11.292 votos, equivalentes a 41,1% dos votos válidos. O candidato Tomás Figueiredo obteve 8.106 votos, representando 29,44% dos votos válidos.

Carro para traficante

A investigação também revela que o tráfico de drogas em Santa Quitéria é controlado por Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, traficante foragido que, até o início de dezembro, estava escondido na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Segundo o MPE, as ações que beneficiaram o prefeito reeleito teriam sido autorizadas por Anastácio, que enviou um homem identificado como “Rikelme Argentino” para coordenar as operações no município.

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“Em 2024, foi possível descobrir que o Comando Vermelho interferiu nas eleições municipais de Santa Quitéria desde 2020, pois o exercício do mandato de prefeito por José Braga Barrozo é vantajoso para os interesses da organização criminosa”, escreveu o MPE.

Em dezembro, Anastácio foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que encontrou uma casa de luxo ligada ao traficante. A investigação também apontou que, em julho de 2024, dois servidores da Prefeitura de Santa Quitéria viajaram até o Rio de Janeiro para entregar um carro Mitsubishi Eclipse Cross a Anastácio. O veículo, avaliado em cerca de R$ 195 mil, foi encontrado na casa de Anastácio durante a operação policial.

Os servidores em questão eram um assessor técnico do órgão municipal de trânsito e o coordenador do gabinete do prefeito. Eles viajaram para o Rio de Janeiro em 19 de julho e retornaram ao Ceará em 21 de julho. O carro foi apreendido na operação policial no início de dezembro.

Para o MPE, esses fatos sugerem que o prefeito Braguinha tem vínculos com membros da organização criminosa e até mantém alguns desses indivíduos na administração pública.

Em nota, o prefeito José Braga Barrozo negou qualquer envolvimento com o caso, alegando que não autorizou nem teve conhecimento prévio da viagem dos servidores e afirmou que eles foram exonerados assim que o caso foi comunicado.

Posicionamento do prefeito e vice-prefeito

O prefeito Braguinha e o vice-prefeito Gardel Mesquita Ribeiro, por meio de nota, rejeitaram veementemente as acusações e alegaram que as denúncias são fruto de ações orquestradas por grupos opositores, que não aceitaram a derrota nas eleições. A nota também destacou que os servidores envolvidos na entrega do carro foram exonerados.

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Confira o posicionamento completo do prefeito José Braga Barrozo:

“Desde o início do mandato, nossa gestão tem sido pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população. Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas.

O prefeito José Braga Barrozo não foi notificado e não há decisão judicial sobre o caso. Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade.

O prefeito também não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem mencionada na matéria, e nunca obteve qualquer benefício relacionado ao caso. Assim que os fatos foram comunicados, as providências cabíveis foram tomadas, incluindo a exoneração dos servidores mencionados, conforme publicação no Diário Oficial do Município (edição 0850, de 20/12/2024).

Destacamos que toda essa discussão na mídia reflete ações orquestradas por grupos que não aceitaram sua derrota nas últimas eleições. Alegações semelhantes têm sido apresentadas desde 2020, sempre sem qualquer comprovação. Reafirmamos nossa confiança na justiça e na rápida elucidação dos fatos, o que certamente evidenciará a integridade de nossa gestão.

A reeleição do prefeito José Braga Barrozo foi legítima e democrática, com ampla participação popular e sob a segurança garantida pelas forças de segurança. O resultado das urnas refletiu, de forma incontestável, a vontade da maioria dos cidadãos de Santa Quitéria.

Seguimos firmes no compromisso com a verdade, com a justiça e, acima de tudo, com o povo que representamos. Continuaremos à disposição para colaborar com as investigações e assegurar o pleno esclarecimento deste caso.”