O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 13, que os projetos que tratam da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e do novo consignado privado estão avançados e podem chegar ao Congresso ainda antes do carnaval. Já a proposta da reformulação do novo Auxílio Gás ainda está sendo formatada, segundo ele.

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“O desenho (do novo Auxílio Gás) ainda não está definido, mas dos três projetos que o presidente (Lula) tem como prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente, a questão da renda e a questão do consignado privado. Estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna. Devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do carnaval”, disse o ministro.

Questionado sobre o Orçamento previsto para o novo Auxílio Gás, o ministro se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.

A discussão do governo sobre o uso do FGTS como garantia e sobre possíveis mudanças no empréstimo com antecipação do saque aniversário vai continuar de forma apartada. A tendência, porém, é de que a modalidade seja mantida, com uma limitação do número de anos que o trabalhador poderá comprometer de seu fundo.

O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS, em que a garantia é o pagamento pelo Estado.

Com a reformulação, estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o saldo atual de crédito consignado do setor privado poderia triplicar e chegar a R$ 120 bilhões.

Para os bancos, contudo, para que a modalidade dê certo é preciso que não haja limitação para a cobrança de juros, justamente porque o perfil de risco dos trabalhadores com carteira assinada destoa muito. Os executivos também defendem que a oferta da modalidade não se restrinja à plataforma do governo, mas ocorra também por meio dos canais próprios de cada instituição.

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