O Tribunal de Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, por suposto aumento irregular de despesas durante a pandemia da Covid-19. A acusação aponta que o gestor ordenou gastos não autorizados por lei, resultando na admissão de 470 servidores sem respaldo legal e um acréscimo de 26,32% nos custos municipais em um único mês.
A defesa do prefeito nega as irregularidades e alega que as contratações seguiram a legislação vigente. O Tribunal de Justiça do Ceará recebeu a denúncia, e o caso segue para instrução criminal.
De acordo com o Ministério Público, a denúncia teve início após representação do munícipe Ataliba Araújo Moura Neto à Câmara Municipal de Aquiraz, indicando possíveis crimes contra a administração pública. O caso foi encaminhado à PROCAP, que constatou elementos mínimos para abertura de um Procedimento Investigatório Criminal.
Justiça aceita denúncia e prefeito de Aquiraz
A apuração revelou que, durante a pandemia da Covid-19, o prefeito teria promovido a admissão de 470 servidores, entre comissionados e contratados, sem a devida autorização legal, resultando em um aumento de despesas na ordem de 26,32% em um único mês. Os valores teriam saltado de R$ 10,3 milhões em março de 2021 para R$ 13 milhões em abril do mesmo ano.
O Ministério Público sustenta que a ação do prefeito descumpriu regras da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu medidas de contenção de gastos durante a pandemia. Além disso, apontou que as admissões não foram totalmente publicadas no site oficial do município e que algumas ocorreram por meio de nomeações diretas.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Bruno Barros alegou que a denúncia é inepta e que "o prefeito não praticou qualquer ato ilegal". Argumentou que as contratações respeitaram as normas vigentes e que a PROCAP não comprovou a relação direta entre os atos administrativos e o suposto aumento irregular de despesas. Além disso, destacou que a gestão anterior exonerou grande parte dos servidores comissionados, tornando necessárias novas admissões para garantir o funcionamento da administração.
Decisão do Tribunal
Em sessão realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará analisou a denúncia. O relator do caso, juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, votou pela rejeição da acusação, sendo seguido por três desembargadoras. No entanto, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes pediu vista dos autos e, após análise mais detalhada, decidiu pelo recebimento da denúncia, alegando haver indícios suficientes para a continuidade do processo penal.
Com o recebimento da denúncia, Bruno Barros Gonçalves passa a responder judicialmente pelas acusações. O caso segue para a fase de instrução criminal, onde serão analisadas as provas e ouvidas as partes envolvidas.
