O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18), enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Essa medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões já beneficiados por mudanças anteriores, totalizando 20 milhões de pessoas que deixarão de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do governo federal. Veja a seguir quando começar a valer a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e como ficará a tabela. 

Contexto atual do Imposto de Renda

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda vai até R$ 2.259,20, mas com deduções simplificadas, essa faixa pode chegar a até dois salários mínimos, aproximadamente R$ 2.824. A proposta de ampliar essa faixa para R$ 5 mil representa um avanço significativo na política fiscal do país, visando aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa renda.

Impacto econômico e social da isenção do IR até R$ 5 mil

A ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil terá um impacto econômico e social considerável. Em termos econômicos, a medida resultará em uma perda de arrecadação para os cofres públicos, estimada em cerca de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o governo propôs a implementação de um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda, além de uma tributação de 10% sobre remessas de dividendos para o exterior, o que deve gerar uma receita adicional de R$ 25,22 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente.

Socialmente, a medida é vista como uma questão de justiça fiscal e social, pois aumentará a renda líquida dos trabalhadores, proporcionando mais dinheiro no bolso para consumo e poupança. Isso pode estimular a economia interna, já que mais dinheiro disponível para a população pode significar um aumento na demanda por bens e serviços.

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Detalhes da proposta do Governo Lula

A proposta inclui não apenas a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, mas também um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa redução gradativa do benefício visa evitar que trabalhadores que ganham um pouco mais do que R$ 5 mil sejam penalizados, garantindo que eles não recebam menos dinheiro líquido após o pagamento do Imposto de Renda.

Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, os descontos podem chegar a até 75% sobre o imposto devido, dependendo do valor exato da renda. Por exemplo, quem ganha R$ 5.500 pode ter um desconto de 75% sobre o imposto, resultando em uma economia anual significativa.

Tributação dos mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o governo propôs a fixação de um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda. Aproximadamente 141,4 mil contribuintes, com rendimento anual superior a R$ 600 mil, serão afetados por essa medida, contribuindo com um patamar mínimo de tributação de 10%.

Essa medida visa garantir que os mais ricos contribuam de forma mais justa para o sistema fiscal, aliviando a carga tributária sobre a população de menor renda. Além disso, a tributação de 10% sobre remessas de dividendos para o exterior, aplicável apenas a não residentes, também visa aumentar a receita do governo.

Quando começa a valer a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil?

A isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, proposta pelo governo, começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2025. O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de março de 2025 e agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Para que a medida entre em vigor, é necessário que o projeto seja aprovado por maioria absoluta no Congresso, o que significa 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado. Se aprovado sem alterações, o projeto pode ser sancionado ou vetado pelo presidente. Caso haja mudanças no Senado, o projeto retorna à Câmara para nova votação.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda em 2025, permitindo que a nova faixa de isenção comece a valer já em 2026. Essa ampliação da isenção representa uma mudança significativa na política fiscal brasileira, visando aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa renda.

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Como ficará a nova tabela do IR

A tabela do Imposto de Renda com a nova isenção proposta pelo governo, caso seja aprovada, ficará da seguinte forma:

Tabela proposta para 2026

• Até R$ 5.000: Isenção total do Imposto de Renda. Quem ganha até esse valor não pagará IR, resultando em uma economia anual de R$ 4.356,89.

• De R$ 5.000 a R$ 7.000: Isenção parcial do Imposto de Renda. A redução do imposto será gradativa:

  • R$ 5.500: Desconto de 75%, economia anual de R$ 3.367,68.

  • R$ 6.000: Desconto de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.

  • R$ 6.500: Desconto de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.

• Acima de R$ 7.000: A tabela progressiva do Imposto de Renda permanecerá sem alterações, com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Exemplos práticos

1. Profissional Autônomo com R$ 5.450 mensais: Atualmente, paga R$ 447,43 de IR. Com a nova proposta, pagará R$ 180,56 em 2026.

2. Enfermeira com R$ 6.260 mensais: Atualmente, paga R$ 670,18 de IR. Com a nova proposta, pagará R$ 530,03 em 2026.

Compensação para a perda de arrecadação

Para compensar a perda de receita decorrente da ampliação da isenção, o governo propôs:

• Imposto mínimo para altas rendas: Até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).

• Tributação de dividendos: 10% sobre remessas de dividendos para o exterior, aplicável apenas a não residentes.

Essa reforma visa aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa renda, aumentando a renda líquida disponível para consumo e poupança.

 

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