O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que, no dia 31 de maio, liberará o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil beneficiários que possuem valores ativos. A revisão visa corrigir um erro de cálculo que afetou benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o acordo que possibilitou o pagamento foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. No total, a revisão abrange 140 mil benefícios e soma cerca de R$ 750 milhões.
Têm direito à revisão aposentados e pensionistas que recebem benefícios originados de auxílios com erro de cálculo e segurados que ainda recebem os benefícios mensalmente.
INSS libera fila para pagamento de R$ 750 milhões a 42 mil beneficiários
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”;
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Informações importantes
- A revisão do artigo 29 refere-se a um erro no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009.
- O INSS não descartou as 20% menores contribuições, como previa a legislação da época, resultando em valores menores para os segurados.
- O pagamento para os benefícios que já não estão sendo pagos será feito até 31 de dezembro.
- A revisão não pode mais ser solicitada, pois o prazo expirou em 2021.
