O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), se manifestou sobre a situação ambiental no estado e anunciou um projeto de lei voltado para o fortalecimento das políticas públicas municipais na área. Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26), o parlamentar destacou a importância de debater a proposta com os demais deputados e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O projeto propõe a criação e estruturação de órgãos municipais responsáveis pelo meio ambiente, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua atuação. Atualmente, das 184 cidades cearenses, 104 contam com secretarias ou órgãos responsáveis por legislação e licenciamento ambiental.
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Romeu Aldigueri propõe municipalização do meio ambiente no Ceará
“Não defendemos a municipalização do meio ambiente, mas a criação e estruturação desses órgãos, assegurando regras mínimas, servidores concursados com expertise técnica e transparência nos licenciamentos”, afirmou Aldigueri.
A proposta será amplamente debatida com a sociedade e representantes municipais antes de seguir para tramitação na Alece. O deputado reforçou o compromisso com ações ambientais responsáveis e transparentes, com foco no desenvolvimento sustentável do Ceará.
