O pagamento do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou a ser tema de dúvidas entre os brasileiros com o início do calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril. A legislação brasileira prevê o BPC como um direito de pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo e que o solicitante não receba nenhum outro benefício previdenciário.
O BPC é um auxílio garantido pela Constituição Federal por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família.
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13º salário do BPC será pago em 2025?
De acordo com informações divulgadas pelo próprio INSS, o 13º salário não é destinado aos beneficiários do BPC, uma vez que se trata de um benefício de assistência social, e não previdenciário. Apesar de o valor mensal pago ser equivalente ao salário mínimo, o BPC não tem como origem as contribuições ao INSS, mas sim o orçamento da assistência social do governo federal.
O 13º salário, por sua vez, é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social, como aposentados, pensionistas e trabalhadores afastados por incapacidade. Como o BPC não integra esse grupo, seus beneficiários não têm direito ao pagamento adicional ao fim do ano.
Especialistas alertam que a inclusão do 13º salário para o BPC teria impacto considerável nas contas públicas, dada a quantidade de pessoas atendidas pelo programa em todo o país. Dessa forma, o pagamento não está previsto no orçamento da assistência social para 2025.
Mesmo sem a gratificação natalina, os beneficiários do BPC contam com outros tipos de apoio. Muitas prefeituras oferecem programas sociais complementares, como distribuição de cestas básicas, medicamentos gratuitos, isenção em contas de água e luz, entre outros. Em situações emergenciais, como na pandemia da Covid-19, auxílios extraordinários também foram concedidos por meio de leis específicas. Além disso, quem recebe o BPC pode ter direito a passagens gratuitas no transporte público, isenção em taxas de concursos públicos e prioridade em programas habitacionais.
Para acompanhar possíveis atualizações sobre o benefício, os beneficiários devem utilizar os canais oficiais do INSS: o site meu.inss.gov.br, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. Também é recomendável buscar informações com assistentes sociais e entidades de apoio.
