TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CE

Concurso para juiz substituto é lançado no Ceará com salário inicial de R$ 35 mil

As inscrições estarão abertas entre 23 de abril e 22 de maio de 2025

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16 de abril de 2025

Portal GCMAIS

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (16), o edital de um novo concurso público com 30 vagas para o cargo de juiz substituto. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27, além da formação de cadastro de reserva para futuras convocações.

Concurso para juiz substituto é lançado no Ceará com salário inicial de R$ 35 mil

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Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições estarão abertas entre 23 de abril e 22 de maio de 2025, exclusivamente por meio do Portal da FGV.

Pela primeira vez na história do TJCE, o concurso reserva vagas para candidatos indígenas, em cumprimento à resolução nacional que determina um mínimo de 3% de reserva em concursos públicos. Além disso, também haverá reserva para pessoas negras (pretas ou pardas), com a autodeclaração validada por uma Comissão de Heteroidentificação do próprio Tribunal.

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A distribuição das 30 vagas ficou assim:

22 vagas para ampla concorrência;
6 vagas para candidatos negros;
1 vaga para pessoa com deficiência;
1 vaga para candidato indígena.

A taxa de inscrição é de R$ 358,77, mas há possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios socioeconômicos definidos no edital. Todas as etapas do concurso terão resultados divulgados no Portal da FGV. A aplicação das provas deve ocorrer prioritariamente em Fortaleza.

Requisitos para concorrer

Entre os principais critérios para participação estão:

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
Ter até 65 anos na data da posse;
Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
Comprovar ao menos três anos de atividade jurídica após a graduação;
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens);
Comprovar idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;
Possuir sanidade física e mental, além de equilíbrio psicoemocional;
Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024.

De acordo com o vice-presidente do TJCE e presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, o objetivo do certame é fortalecer a atuação do Judiciário nas comarcas do interior do estado e combater a vacância de cargos.

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