A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (16), uma operação para encerrar uma rádio clandestina que operava de modo ilegal, no município de Massapê, no interior do Ceará. A operação foi efetuada em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 18ª Vara da Justiça Federal de Sobral/CE, em endereços vinculados à emissora irregular. Em um dos locais foi constatada a atividade clandestina, tendo sido apreendidos equipamentos transmissores. Na ocasião, a PF encerrou de modo imediato as transmissões ilegais.
Segundo a Polícia Federal, a operação tem o objetivo de "garantir o uso regular do espectro de radiofrequência, que é um bem público e protegido pela legislação brasileira, além de prevenir riscos à segurança das comunicações e à integridade de serviços essenciais".
Polícia Federal e Anatel encerram atividades de rádio clandestina em Massapê/CE
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Os responsáveis pela atividade clandestina poderão responder por crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações), com pena que pode chegar a até quatro anos de prisão, além de aplicação de multa.
Uma rádio clandestina é uma estação de radiodifusão que opera sem autorização governamental, sem ter concessão do Ministério das Comunicações ou licença da Anatel para uso do espectro de radiofrequência. No Brasil, essa prática está sujeita a sanções penais, conforme o artigo 183 da Lei 9.472/93, aplicável também a serviços de internet via rádio não autorizados.
Esse tipo de atividade é considerado nocivo, entre outros motivos, porque pode até causar intermodulação em receptores de aeronaves, comprometendo comunicações entre pilotos e torres de controle, gerando riscos à segurança de voos.
