A Polícia Federal já está autorizada a cumprir o mandado de prisão, mas a defesa afirma que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente à Justiça.
STF
Quando Collor vai ser preso? Entenda os próximos passos após decisão de Moraes sobre o ex-presidente
A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello pode acontecer a qualquer momento a partir da manhã desta sexta-feira (25). A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recursos apresentados pela defesa e determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por participação em um esquema envolvendo a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia, no contexto da Operação Lava Jato.
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A Polícia Federal já está autorizada a cumprir o mandado de prisão, mas a defesa afirma que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente à Justiça. Enquanto isso, a decisão de Moraes será analisada pelos demais ministros do STF em uma sessão virtual extraordinária, marcada para começar às 11h desta sexta e terminar às 23h59. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e servirá para que os ministros decidam se confirmam ou não a determinação do relator. Segundo Moraes, os recursos apresentados pela defesa tinham caráter “meramente protelatório” e, por isso, não impedem o início da execução da pena.
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Collor foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC. A decisão de Moraes também rejeita recursos dos outros condenados no mesmo processo: Pedro Paulo Leoni Ramos, que começará a cumprir pena em regime semiaberto, e Luís Pereira Duarte Amorim, que teve penas restritivas de direitos mantidas.
A defesa de Collor, em nota, afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, e questiona a rejeição dos recursos sem julgamento colegiado, alegando ainda possível prescrição da pena. Apesar disso, reafirmou que o ex-presidente se apresentará à Justiça, mesmo enquanto avalia novas medidas judiciais. O país agora aguarda a decisão do plenário do STF e os próximos passos da execução da sentença.
Leia também | Moraes determina prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor
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