Após a aprovação da lei que proíbe testes com animais para fins cosméticos no Brasil, o deputado federal Célio Studart (PSD/CE) protocolou uma nova proposta que trata do destino dos animais utilizados como cobaias pela indústria cosmética.
O PL 3402/2025 proíbe a eutanásia desses animais, exceto em casos de sofrimento irreversível, comprovado por laudo veterinário. O projeto estabelece que empresas e instituições de pesquisa terão até 180 dias para promover campanhas de adoção, encaminhar os animais para lares temporários ou definitivos, e fornecer cuidados veterinários e reabilitação comportamental em parceria com ONGs, protetores independentes e órgãos públicos.
Animais usados em testes cosméticos no Brasil
O projeto também prevê uma multa de R$ 50 mil por animal em caso de descumprimento das normas e a possibilidade de cassação de licenças ambientais e sanitárias, além de responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Os valores arrecadados com infrações serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
“Após a proibição dos testes, é necessário garantir que os animais tenham um destino adequado, longe do sofrimento”, afirmou Célio Studart.
