O Governo Federal anunciou, nesta semana, que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro de 2025. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), valerá até 31 de dezembro de 2026.
Segundo a Resolução nº 64/2025, a renegociação é voltada para estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, contados até 31 de julho de 2025. O novo modelo permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200. Além disso, haverá desconto de 100% sobre os encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
A solicitação deverá ser feita diretamente junto ao agente financeiro do contrato. A formalização será realizada por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância do estudante e, quando for o caso, de seus fiadores.
A renegociação não inclui valores relativos à coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias, que deverão ser negociados separadamente com as universidades.
A medida também abrange contratos com dívida honrada pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que dentro das regras do fundo. Durante o período de vigência da resolução, ficam suspensas novas solicitações de cobertura de inadimplência pelo FG-Fies.
Em caso de descumprimento das novas condições acordadas, os nomes dos estudantes e fiadores poderão ser inseridos em cadastros de inadimplência.
Teto ampliado para Medicina
Na mesma edição do Diário Oficial, o Governo Federal anunciou aumento de 30% no teto de financiamento do Fies para cursos de medicina. O valor máximo passa a ser de R$ 78 mil por semestre, já a partir do segundo semestre de 2025 para novos contratos e aditamentos. A aplicação integral será válida a partir de 2026.
Expansão do Fies Social
Instituído em 2024, o Fies Social tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. A iniciativa visa retomar o caráter social do programa, oferecendo melhores condições de financiamento.
Criado em 2001, o Fies oferece financiamento para estudantes matriculados em cursos superiores de instituições privadas bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) e que aderiram ao programa.
