O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta terça-feira, 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular a atuação das big techs no Brasil.
A informação foi dada em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi, na Bahia e ocorre dias após o influenciador Felca divulgar vídeos denunciado a adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O ministro afirmou que "regular as redes sociais é questão de segurança".
Costa deu como exemplo o vídeo feito pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciando a ação de outros influenciadores nas redes sociais com o que seria a prática da adultização e da sexualização de crianças e adolescentes.
O vídeo de Felca viralizou, alcançado milhões de visualizações e deve dar origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a denúncia.
"Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes", disse Costa.
"A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais".
"Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas", acrescentou o ministro.
"Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas", disse Costa na entrevista.
