A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Ceará se manifestou contrária ao pedido do deputado estadual Carmelo Neto (PL) para alterar o nome parlamentar para Carmelo Bolsonaro. O parecer, datado de 5 de agosto e assinado pelo procurador Rodrigo Martiniano Ayres, será encaminhado à Mesa Diretora, responsável pela decisão final.
O pedido partiu do próprio parlamentar, sem apresentação de justificativa formal. Filiado ao PL e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carmelo Neto buscava adotar o sobrenome do ex-chefe do Executivo federal como identificação oficial.
Segundo a Procuradoria, o Regimento Interno estabelece que o nome parlamentar deve se restringir a nome e prenome, admitindo alterações apenas para evitar coincidências. Embora apelidos ou cognomes sejam aceitos, é exigido vínculo real e notório entre o nome escolhido e a identidade pública do parlamentar.
No parecer, o órgão jurídico apontou que:
- O sobrenome “Bolsonaro” não faz parte do nome civil de Carmelo;
- Não há histórico de uso do termo em campanhas, redes sociais, discursos ou propagandas;
- Não existe reconhecimento público consolidado do parlamentar como “Carmelo Bolsonaro”.
O parecer conclui que o pedido se caracteriza como tentativa de vinculação a uma figura política de grande projeção sem vínculo efetivo, podendo gerar confusão no eleitorado e abrir precedente para uso de nomes como ferramenta de marketing político. Também foram citados casos semelhantes analisados pela Justiça Eleitoral, como “Helio Bolsonaro” (TRE-RJ) e outro candidato no Maranhão.
A Procuradoria ressaltou que permitir a mudança poderia “subverter a lógica institucional” e comprometer a sobriedade dos registros oficiais, violando o princípio da impessoalidade. O nome parlamentar deve refletir a trajetória e o reconhecimento efetivo do agente político, e não servir como instrumento de apropriação de capital simbólico de terceiros.
Agora, cabe à Mesa Diretora decidir se acata ou não a recomendação jurídica. Caso seja mantida a posição contrária, Carmelo Neto seguirá utilizando seu nome atual nos registros e atos parlamentares.
