Mais de 97 mil aposentados e pensionistas do Ceará que tiveram descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento do Governo Federal. Os valores são pagos integralmente, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento. Até 11 de agosto, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em ressarcimentos para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em todo o país.
No Ceará, os pagamentos já somam R$ 58,5 milhões, correspondendo a 66,8% das 145.261 pessoas aptas a receber. O total estimado para quitar todos os ressarcimentos no estado é de R$ 85 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas suspeitas de fraudes contra beneficiários da Previdência.
Para agilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Como aderir ao ressarcimento?
Beneficiários que ainda não fizeram a adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça e ainda não recebeu os valores.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia atentamente e selecione “Aceito receber: Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
