Seis filhotes de arara-canindé encontrados no porta-malas de um carro durante uma abordagem policial no bairro Passaré, em Fortaleza, foram devolvidos ao homem que transportava os animais. A ocorrência foi registrada na noite de sexta-feira (30), após policiais identificarem as aves durante uma fiscalização de trânsito. O suspeito, de 45 anos, foi conduzido ao 13º Distrito Policial (13º DP), onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
O desfecho do caso ocorreu porque a delegacia não dispunha de um espaço adequado para manter os animais nem de um local para onde encaminhá-los. Com isso, apesar da situação irregular em que as aves eram transportadas, os seis filhotes acabaram entregues novamente ao homem abordado.
As araras estavam dentro de uma caixa colocada no porta-malas do veículo. Durante a abordagem, os agentes encontraram os animais em condições inadequadas de transporte. As imagens registradas no local mostram os policiais abrindo a caixa e retirando as aves.
Os filhotes apresentavam sinais de fome, e os próprios agentes providenciaram alimento para eles. A situação também levantou preocupação com as condições às quais os animais foram submetidos durante o deslocamento, pela exposição ao calor dentro do compartimento do veículo.
Abordagem começou durante fiscalização no Passaré
A ocorrência teve início na Avenida Pompílio Gomes, no bairro Passaré. Policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), realizavam patrulhamento de rotina quando abordaram o veículo.
A fiscalização começou como uma abordagem de trânsito. Ao verificarem o porta-malas, os agentes encontraram as seis araras-canindés acondicionadas em uma caixa. Diante da situação, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) foi acionado para adotar as providências relacionadas à ocorrência.
Segundo a PMCE, o homem foi conduzido ao 13º Distrito Policial, no bairro Cidade dos Funcionários, sob suspeita de crime ambiental. O BPMA realizou os procedimentos administrativos cabíveis, entre eles a aplicação de uma multa de R$ 30 mil.
Na delegacia, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. O procedimento foi registrado após a apresentação do caso à autoridade policial.
Criação de araras depende de autorização
A arara-canindé pode ser mantida em ambiente doméstico, desde que o animal seja adquirido de forma regular, por meio de estabelecimentos autorizados e com a documentação exigida. A possibilidade de criação não permite a captura, a compra ou o transporte irregular de aves silvestres.
No caso registrado no Passaré, os filhotes estavam sendo levados em um porta-malas, dentro de uma caixa. A forma como os animais eram transportados, segundo os agentes que atenderam à ocorrência, é considerada irregular.
Para manter uma ave silvestre em casa, é necessário que a aquisição ocorra dentro das regras aplicáveis e que o responsável tenha a documentação e as autorizações exigidas.
Falta de local para acolhimento levou à devolução das aves
Depois que o homem foi apresentado à delegacia, a autoridade policial decidiu pela lavratura do TCO. O procedimento, no entanto, não terminou com o encaminhamento dos filhotes a um espaço de acolhimento.
A falta de um local disponível para receber os animais foi o motivo para que as seis araras fossem entregues novamente ao suspeito. Assim, o homem deixou a unidade policial levando os mesmos filhotes que haviam sido encontrados no porta-malas do veículo.
Suspeito tem antecedentes criminais
O homem abordado tem 45 anos e possui antecedentes policiais. A Polícia Militar informou que ele responde a registros anteriores por receptação, resistência e crimes ambientais.
Durante o atendimento da ocorrência, também foram mencionadas passagens relacionadas ao artigo 180 do Código Penal, que trata de receptação, além de registros por crimes de lavagem de dinheiro e infrações previstas no Estatuto do Desarmamento.
A existência desses registros não altera a necessidade de apuração específica sobre o transporte das aves. Neste caso, o procedimento realizado na delegacia foi um TCO por crime ambiental, e a fiscalização ambiental resultou na aplicação de multa de R$ 30 mil.
Denúncias para a polícia
A população pode contribuir com investigações das forças de segurança do estado do Ceará repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
