Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Projeto de Indicação 619/2025, que propõe reduzir a idade mínima para gratuidade destinada a idosos no transporte público da cidade, de modo que pessoas com 60 anos ou mais poderiam passar a andar de graça nos ônibus da capital cearense.
A matéria, apresentada na casa pela vereadora Estrela Barros (PSD), deve ser analisada pelos colegas e, caso aprovada, será enviada como sugestão para a Prefeitura de Fortaleza. Por se tratar de um projeto de indicação, para a mudança ser efetivada, o poder público, caso acate a proposta, deverá reenviá-la para a CMFor em forma de projeto de lei.
Projeto propõe reduzir idade para gratuidade nos ônibus de 65 para 60 anos, em Fortaleza
Na justificativa apresentada junto ao texto do projeto, a vereadora argumenta que a gratuidade no transporte público "é um direito estabelecido por lei, essencial para garantir a mobilidade inclusiva e democrática. Este direito assegura que grupos específicos utilizem o transporte coletivo sem custo, promovendo uma cidade mais acessível para todos", escreve.
"Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas a partir de 65 (sessenta e cinco) anos tem direito a gratuidade no transporte público em todo o País, todavia, muitos Estados e Municípios garantem esse direito a partir dos 60 (sessenta) anos. O objetivo do projeto é reforçar o compromisso com a inclusão social e a democratização do acesso ao transporte", pontua ainda.
